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Como protocolar seu domínio de farmácia na ANVISA (passo a passo atualizado)

Se sua farmácia possui um site, e-commerce ou landing page, protocolar o domínio na ANVISA não é opcional — é uma exigência regulatória fundamental para operar no ambiente digital com segurança.

Muitas farmácias enfrentam problemas como:

  • Campanhas no Google bloqueadas

  • Reprovação de anúncios

  • Dificuldade em obter certificações digitais

  • Notificações da Vigilância Sanitária

Tudo isso pode estar relacionado à ausência do endereço do site cadastrado na ANVISA.

Neste guia, você vai entender como protocolar corretamente o domínio da sua farmácia na ANVISA, onde fazer, quais documentos anexar e quais erros evitar.

1. Por que sua farmácia precisa protocolar o domínio na ANVISA

Sempre que uma farmácia divulga um endereço na internet — seja site institucional, e-commerce ou página de vendas — esse domínio precisa constar oficialmente no cadastro da empresa junto à ANVISA.

Esse protocolo é importante porque:

  • Vincula o site ao CNPJ da farmácia

  • Comprova a titularidade do domínio

  • Garante conformidade sanitária

  • Evita bloqueios em anúncios e marketplaces

  • É exigido em auditorias e fiscalizações

Sem esse cadastro, o site pode ser considerado irregular, mesmo que a farmácia esteja com AFE ativa.

2. Onde fazer o protocolo do domínio da farmácia

Todo o processo é feito online, pelo Sistema Solicita da ANVISA (Peticionamento Eletrônico).

O acesso é feito pelo link oficial:
https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F

⚠️ Atenção técnica importante:
O sistema da ANVISA pode apresentar falhas em alguns navegadores. O recomendado é utilizar o Microsoft Edge com o modo Internet Explorer ativado, pois ele oferece maior compatibilidade com o sistema.

O login deve ser realizado com a conta gov.br do responsável legal da farmácia ou do contador.

3. Tipo correto de petição para incluir o domínio

Esse é um dos pontos onde mais ocorrem erros.

O protocolo do domínio não é uma nova AFE e não é uma renovação.

Dentro do sistema Solicita, o caminho correto é:

  • Novo

  • Petição vinculada a um processo já existente

Em seguida:

  • No campo Petição de Origem, pesquise pelo processo mais recente de
    “733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS”

  • Depois, selecione o assunto:
    “AFE/AE – Retificação – Correção pela ANVISA”

Esse fluxo indica que você está apenas corrigindo ou complementando informações da AFE, o que inclui o endereço na internet.

4. Como preencher a inclusão do endereço na internet

Dentro da etapa de formulários, a ANVISA disponibiliza um modelo oficial que deve ser preenchido.

No campo “Endereço na Internet”, informe:

  • O domínio principal da farmácia

  • Sem subdomínios

  • Sem páginas específicas

  • Sem landing pages

Exemplo:
👉 https://www.suafarmacia.com.br

Esse será o endereço que ficará publicamente visível no cadastro da ANVISA após o deferimento.

5. Documentos obrigatórios para anexar no protocolo

Para que o pedido seja aprovado sem exigências, é essencial anexar corretamente os documentos.

Documento 1 – Formulário da ANVISA

  • Formulário preenchido com a inclusão do endereço na internet.

Documento 2 – Comprovação de titularidade do domínio

Crie um documento (Word ou Google Docs) contendo:

  • Print do WHOIS do Registro.br, mostrando:

    • Nome do domínio

    • CNPJ da farmácia como titular

Ferramenta oficial:
https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/

Logo abaixo, inclua uma declaração simples, como:

“Declaramos que o domínio https://www.suafarmacia.com.br é o endereço eletrônico oficial da empresa NOME DA FARMÁCIA, inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00.”

Documento complementar (opcional, mas recomendado)

  • Print do rodapé do site mostrando CNPJ e endereço físico da farmácia.

Após anexar:
Salvar → Validar → Enviar

6. Taxas e prazos para aprovação

💰 Taxa:
Normalmente isento de pagamento para esse tipo de retificação.

Prazo:
Em média, de 3 a 30 dias, podendo variar conforme a fila da vigilância.

Após o deferimento, o campo “Endereço na Internet” passa a constar publicamente no cadastro da farmácia na ANVISA.

Conclusão

Protocolar o domínio da sua farmácia na ANVISA é um passo essencial para quem deseja atuar no digital com segurança, seja com site institucional, e-commerce, anúncios no Google ou presença em marketplaces.

Com o protocolo correto:

  • Sua farmácia evita penalizações

  • Ganha credibilidade digital

  • Facilita liberações em plataformas de mídia

  • Mantém conformidade regulatória

Se sua farmácia já possui um site e ainda não fez esse processo, o ideal é regularizar o quanto antes.

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